Lei n°: 1.217-2024

Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Orçamentária Anual - LOA - 2024, aumentando o limite fixado para abrir créditos adicionais suplementares entre dotações do vigente orçamento e dá outras providências.

Lei n°: 1.216-2024

DISPÕE SOBRE O ENVIO ELETRÔNICO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO À CÂMARA MUNICIPAL, DISCIPLINA SEU FORMATO E PROCEDIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei n°: 1.215 - 2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA - 2024, AUMENTANDO O LIMITE FIXADO PARA ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ENTRE DOTAÇÕES DO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei n°: 1.214 - 2024

CRIA A LEI DO PERÍMETRO DA ZONA URBANA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DA VILA MINEIRO, NO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei n°: 1.213-2024

Institui o dia da mãe atipica, no municipio de Jaguaribara e dá outras providências.

Lei n°: 1.212-2024

Dispoe sobre a criação do fundo municipal de cultura de Jaguaribara - Ceara, e dá outras providencias.

Lei n°: 1.210 - 2024

DENOMINA DE RUA JOSIVAN ARRUDA DOS SANTOS, A RUA QUE INICIA NA AV. MARIA DIOGENES DE AQUINO, DE COORDENADAS E:559837.4698, S:9398199.897, NO SENTIDO LESTE PARA O OESTE, TERMINANDO NA AREA DO TERRENO DO DISTRITO INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei n°: 1.209-2024

DISCIPLINA A DESAFETAÇÃO DE BENS PUBLICOS MUNICIPAIS E AUTORIZAÇAO PARA ALIENAÇAO DE AREA PUBLICA.

Lei n°: 1.208 - 2024

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA COM A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO, FUNÇÃO DE CONFIANÇAS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇAS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ]AGUARIBARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei n°: 1206/2024

DISPOE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇAO MUNICIPAL (SIM) DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICPIO DE JAGUARIBARA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei n°: 1.207-2024

DISPOE SOBRE A SEGUNDA REVISAO DO CONTRTATO DE CONSORCIO DO CONSORCIO PUBLICO DE MANEJO DE MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS DO VALE DO JAGUARIBE - CONVALE II E ADOTA OUTRAS POVIDENCIAS.

Lei n°: 1.207-2024

DISPÕE SOBRE A SEGUNDA REVISÃO DO CONTRATO DE CONSORCIO DO CONSORCIO PÚBLICO DE MANEJO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE JAGUARIBE - CONVALE II E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei n°: 1.206-2024

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei n°: 1205/2024

Dá denominação de QUADRA POLIESPORTIVA PEDRO RAIMUNDO, a Quadra de Esporte anexa à escola Pedro Raimundo Carlos Mororó localizado na Comunidade de Lages, e da outras providências.

Lei n°: 1200/2024

DENOMINA DE RUA MÀRIA DO SOCORRO GREGORIO DE LIMA, A RUA QUE INICIA NA AVENIDA NA AVENIDA PORCINO MAIA E TERMINA NA AVENIDA JOSE CLEMENTINO PIRES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei n°: 1.204/2024

INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR QUALIDADE AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei n°: 1.203/2024

INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇAO POR QUALIDADE AOS PROFISSIONAIS DA EQUIPE E-MULTI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei n°: 1.202/2024

Institui e autoriza o poder executivo Municipal, através da secretaria municipal de Saúde a realizar o pagamento de gratificação por qualidade aos profissionais da equipe de saúde da família, e da outras providencias.

Lei n°: 1201/2024

DENOMINA DE RUA JOSÉ BEZERRA DE LIMÀ A RUA QUE IMCIA NA AVENIDA MARCELINA CLEMENTINA SENTIDO LESTE CRUZANDO A AVENIDA JOSE CLEMENTINO PIRES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei n°: 1.199/2024

Dispõe sobre a substituição de denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Tapete Magico tempo integral, que passara a se chamar ''Professora Irma Bernadete Neves'', na forma que indica e da outras providencias.

Lei n°: 1.198/2024

Institui o Plano Municipal de Cultura de Jaguaribara e da Outras Providencias.

Lei n°: 1195/2024

INCLUI O PARÁGRAFO § 4º NO ARTIGO 70 DA LEI Nº 725 DE 2009 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei n°: 1.197/2024

Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa especifico e temporário, denominado REFIS Municipal 2024, descontos para pagamento, avista ou parcelado, de credito em favor do Município.

Lei n°: 1194/2024

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei n°: 1193/2024

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1000/2018, DE 03 DE JULHO DE 2018, QUE CRIOU A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DE PRODUTIVIDADE ACS, DE FORMA MENSAL, ESTENDENDO OS BENEFÍCIOS AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - AC, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei n°: 1192/2024

DEFINE DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA AMPLIAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JAGUARIBARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei n°: 1191/2024

O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JAGUARIBARA DESAFETA O BEM MÓVEL, QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO PÚBLICO DO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei n°: 1.196/2024

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

Lei n°: 1190/2024

"INSERE NOS PLANOS DE ESTUDOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA - CE, CONTEÚDO SOBRE A LEI FEDERAL Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei n°: 1189/2024

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E SOBRE O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA.