Decreto nº: 666/2024-GABP

Institui a transição democrática e responsável de governo no município de Jaguaribara, e dispõe sobre a formação da Comissão de Transição de Mandato, define o seu funcionamento e dá outras providências.

Decreto nº: 659/202

DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PUBLICOS DA ADMTMSTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA NO ANO ELEITORAL DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto nº: 657/2024

Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do município afetadas pela estiagem– COBRADE: 1.4.1.1.0, e dá outras providências.

Decreto nº: 649/2024

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.

Decreto nº: 647/2024

Regulamenta os valores para arrecadação do IPTU para o ano de 2024.

Decreto nº: 612/2023

Dispõe sobre a retenção do imposto sobre renda (IR) nos pagamentos efetuados pelos Órgãos da Administração Pública Municipal Direta, Autarquias e Fundações municipais pelo fornecimento de bens e prestações de serviços, e dá outras providências.

Decreto nº: 611/2023

Determina e divulga o feriado municipal, alusivo às comemorações da Festa da Padroeira do Município, dá outras providências.

Decreto nº: 610/2023

Decreta a utilidade pública para fins de desapropriação, em caráter de urgência e consensual o imóvel abaixo especificado, na forma que indica e dá outras providências.

Decreto nº: 609/2023

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências.

Decreto nº: 608/2023

Decreta a inclusão do 10º, 11º e 12º colocados do cadastro de reserva do cargo de motorista I na homologação do concurso público destinado à seleção de candidatos para provimento de cargos efetivos da prefeitura municipal de Jaguaribara-Ce, regido pelo edital nº 001/2023, e dá outras providências.

Decreto nº: 608/2023

DECRETA A INCLUSÃO DO 10º, 11º E 12º COLOCADOS DO CADASTRO DE RESERVAS DO CARGO DE MOTORISTA I, NA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DESTINADO A SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA-CE, REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº: 607/2023

Dispõe sobre a reclassificação dos candidatos convocados no edital convocatório nº 001/2023 ao final da lista de candidatos aprovados no concurso público municipal nº 001/2023 e dá outras providências.

Decreto nº: 605/2023

Dispõe sobre a contenção de despesas e suspensão de Licença Especial (Licença Prêmio) para os servidores municipais, prevista no § 10° do artigo 97, da Lei Orgânica do Município de Jaguaribara, na forma que indica e dá outras providências.

Decreto nº: 605/2023

Dispõe sobre a contenção de despesas e suspensão de Licença Especial (Licença Prêmio) para os servidores municipais, prevista no § 10° do artigo 97, da Lei Orgânica do Município de Jaguaribara, na forma que indica e dá outras providências.

Decreto nº: 604/2023

DECRETA A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DESTINADO A SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA-CE, REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº: 574/2023

Determina o aumento do percentual da margem para fins de empréstimos consignados para os servidores municipais, e dá outras providências.

Decreto nº: 599/2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº: 596/2023

Regulamenta os valores para arrecadação do IPTU para o ano de 2023.

Decreto nº: 588/2023

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.

Decreto nº: 586/2023

Decreta PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 6 (seis) de abril de 2023, Quinta Feira Santa, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e divulga e determina o feriado nacional o dia 7 (sete) de abril de 2023, Sexta Feira Santa, e dá outras providências.

Decreto nº: 577/2023

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e dá outras providências.

Decreto nº: 572/2023

Divulga feriado municipal e dispões sobre o funcionamento do serviço público durante o período do carnaval 2023, e dá outras providências.

Decreto nº: 563/2022

Dispõe sobre a Regulamentação da Dispensa de Licitação na forma física, com base no Art. 75, Incisos I e 11 da Lei Federal n° 14.133 de 202, no âmbito da Administração Pública direta e Indireta do Município Jaguaribara.

Decreto nº: 562/2022

Dispõe sobre a implantação do Sistema de Dispensa Eletrônica no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta do Município de Jaguaribara.

Decreto nº: 561/2022

Dispõe sobre as diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, nas áreas de que trata a Lei n° 14.133 de 1° de abril de 2021, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Jaguaribara.

Decreto nº: 560/2022

Regulamenta o Plano de Contratações Anual e o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações do Município de Jaguaribara e dá outras providências.

Decreto nº: 560/2022

Divulga o horário de funcionamento dos órgãos Públicos do Município de Jaguaribara, durante a primeira fase da Copa do Mundo de Futebol/ FIFA 2022, e dá outras providências.

Decreto nº: 553/2022

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

Decreto nº: 550/2022

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.